MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Transporte de amostras de água, em condições controladas, entre o Laboratório da Águas do Algarve e outros Laboratórios e entre instalações laboratoriais da Aguas do Algarve
Descrição sucinta do objeto do contrato: Transporte de amostras de água, em condições controladas, entre o Laboratório da Águas do Algarve e outros Laboratórios e entre instalações laboratoriais da Aguas do Algarve
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60100000
Valor: 125000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ETA de Alcantarilha e ETA de Tavira
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Os previstos no nº 1 do artigo 81º do CCP;
a.1)Certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa adjudicatária, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
a.2) Cópia das Apólices de Seguros e das respetivas condições gerais e particulares, de acordo com o estabelecido no artigo 22,º do Caderno de Encargos.
a.3) Declaração que identifique a pessoa ou pessoas indicadas para outorga do contrato, acompanhada de título legitimador, caso a mesma não resulte diretamente da certidão a que se reporta a alínea seguinte;
a.4) Identificação da pessoa, morada e e-mail para efeitos de comunicações escritas a realizar durante a fase de execução do contrato.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Algarve, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. PREÇO GLOBAL 60%
B. QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA 40%
B.1 Experiência prévia e Qualidade / Capacidade Técnica demonstrada 35%
B.2 Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/02/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, desde já se indica a possibilidade de adoção de um procedimento de ajuste direto para a celebração de um futuro contrato de aquisição de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares ao objeto do presente concurso público.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Administradora Executiva
411119594