MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, nº 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 353/DGADR/2017 - Empreitada de Construção da Estação de Elevatória de Cabanelas do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz - Cabanelas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Estação Elevatória do Bloco de Cabanelas, do AH de Sabariz Cabanelas, que ocupa uma área total de 33,0 m por 20,00 m e compreende 3 estruturas principais: tomada de água, edifício da estação elevatória e estrutura de apoio dos reservatórios hidropneumáticos e dos filtros de malha.
A tomada de água da Estação Elevatória de Cabanelas é constituída por um canal de derivação retangular, com largura útil de 5,10 m e pela câmara de aspiração onde ficam instalados os três grupos eletrobomba submersíveis, ocupando uma área exterior de 18,35 m x 5,90 m. A montante da câmara de aspiração existem duas grelhas que servirão para impedir a aproximação de troncos ou outros detritos que poderiam danificar aos grupos. Fazem também parte desta empreitada, todas as instalações elétricas e de automação e controlo necessárias, assim como o ramal de alimentação elétrica à estação elevatória.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232152
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Cabanelas, concelho de Vila Verde, distrito de Braga.
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR
Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, 3, 6º piso
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442359
Endereço Eletrónico: dsr@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1-Valia Técnica da proposta (55 %): F1.1-Memória Descritiva da Execução da Obra, Plano de Trabalhos e Plano de Estaleiro (35%) e F1.2-Qualidade dos Equipamento a Instalar (20%) e F2 - Preço (45%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MAFDR
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mafdr.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/02/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Financiamento PDR2020
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Teixeira
Cargo: Diretor Geral
410961093