Despacho Conjunto DDC165/91, de 24 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [220]2SUPL, de 24.09.1991, Pág. 9494-82
- Data: 1991-09-24
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Sumário
CONSTITUI, NO ÂMBITO DOS MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA EDUCAÇÃO, UMA EQUIPA PROJECTO PARA PROCEDER A ANÁLISE DOS OBJECTIVOS CONSTANTES DA LEI NUMERO 44/91, DE 2 DE AGOSTO, QUE CRIA AS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO, E DA LEI NUMERO 56/91, DE 13 DE AGOSTO, QUE ESTABELECE A LEI QUADRO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, E IDENTIFICAR AS IMPLICAÇÕES QUE AS MESMAS IRÃO TER SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES E COMPETENCIAS EDUCATIVOS.
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