Despacho 1280/2018, de 6 de Fevereiro
Cessação do regime de substituição da Mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez como Secretária-Geral do Tribunal Constitucional
Despacho 1280/2018
Para os devidos efeitos, dá-se adequada publicidade à cessação do regime de substituição, como Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, da Mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez.
A cessação produz efeitos a 31 de janeiro de 2018.
29 de janeiro de 2018. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
311097498
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3236707.dre.pdf .
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