MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600054128 - Assembleia da República
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAPAT
Endereço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1200 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213917145
Endereço Eletrónico: DAPAT.correio@ar.parlamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aluguer Operacional de 9 viaturas afetas ao serviço da Assembleia da República. O presente procedimento prevê a adjudicação de propostas por lotes (Lote I e Lote II), compreendendo o aluguer dos seguintes veículos: - Lote I: oito (8) sedans híbridos + um eventual; - Lote II: uma (1) viatura de passageiros entre 7 a 9 lugares de lotação (van).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer Operacional de 9 viaturas afetas ao serviço da Assembleia da República. O presente procedimento prevê a adjudicação de propostas por lotes (Lote I e Lote II), compreendendo o aluguer dos seguintes veículos: - Lote I: oito (8) sedans híbridos + um eventual; - Lote II: uma (1) viatura de passageiros entre 7 a 9 lugares de lotação (van).
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 350580.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 8 sedans híbridos + 1 eventual
Descrição sucinta do objeto do lote: 8 sedans híbridos + 1 eventual
Preço base do lote: 323730.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 2
Designação do lote: 1 viatura de passageiros entre 7 a 9 lugares de lotação (van)
Descrição sucinta do objeto do lote: 1 viatura de passageiros entre 7 a 9 lugares de lotação (van) (híbrida ou a gasóleo)
Preço base do lote: 26850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio de São Bento- Largo das Cortes Código postal ,1249-068 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração do anexo ii ao presente Código, do qual faz parte integrante; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, 128 a 132 - 2º piso
Código postal: 1200 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213917145
Endereço Eletrónico: DAPAT.Correio@ar.parlamento.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Todos os critérios se encontram enunciados na documentação do concurso, designadamente no Anexo II do Programa do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Assembleia da República
Endereço: Palácio de S. Bento
Código postal: 1249 069
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213917145
Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/02/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Ferro Rodrigues
Cargo: Presidente da Assembleia da República
411105215