MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082490 - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Endereço: AVENIDA DO FORTE, EM CARNAXIDE
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição dos serviços de locação de meios aéreos complementares para combate a incêndios
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 59813667.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 1
Descrição sucinta do objeto do lote: 10 HELICÓPTEROS LIGEIROS
Preço base do lote: 10925000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2
Descrição sucinta do objeto do lote: 6 HELICÓPTEROS LIGEIROS
Preço base do lote: 3680000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE 3
Descrição sucinta do objeto do lote: 6 HELICÓPTEROS LIGEIROS
Preço base do lote: 3450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
Lote n.º 4
Designação do lote: LOTE 4
Descrição sucinta do objeto do lote: 8 HELICÓPTEROS LIGEIROS
Preço base do lote: 3220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
Lote n.º 5
Designação do lote: LOTE 5
Descrição sucinta do objeto do lote: 7 HELICÓPTEROS LIGEIROS
Preço base do lote: 1840000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
Lote n.º 6
Designação do lote: LOTE 6
Descrição sucinta do objeto do lote: 2 AVIÕES ANFÍBIOS MÉDIOS
Preço base do lote: 4070000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
Lote n.º 7
Designação do lote: LOTE 7
Descrição sucinta do objeto do lote: 4 AVIÕES ANFÍBIOS MÉDIOS
Preço base do lote: 11716667.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
Lote n.º 8
Designação do lote: LOTE 8
Descrição sucinta do objeto do lote: 4 AVIÕES ANFÍBIOS PESADOS
Preço base do lote: 19800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
Lote n.º 9
Designação do lote: LOTE 9
Descrição sucinta do objeto do lote: 2 AVIÕES LIGEIROS BIMOTORES DE ASA ALTA
Preço base do lote: 560000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
Lote n.º 10
Designação do lote: LOTE 10
Descrição sucinta do objeto do lote: 1 HELICÓPTERO LIGEIRO
Preço base do lote: 552000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60440000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
CARNAXIDE
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL
UNIDADE MINISTERIAL DE COMPRAS DA SECRETARIA-GERAL DO MAI
Endereço desse serviço: RUA DE S. MAMEDE AO CALDAS, N.º 23
Código postal: 1100 533
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213409117
Endereço Eletrónico: umc@sg.mai.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Pontuação final(%)=(PTDisponibilidade x0,70+PtHoras Voo x 0,30)
Conforme especificado no artigo 17º do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio, Ala Oriental
Código postal: 1149 018
Localidade: LISBOA
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proc. 174/DSUMC/2017
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: CARLA DINIS
Cargo: CHEFE DE DIVISÃO
411102275