MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: Alcabideche
Telefone: 00351 214604249
Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROC. Nº CP 006.FIE.2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para Aquisição de 1 Lavadora Esfregadora e 1 Máquina de Limpeza de Praias
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 172500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42995000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 (uma) Lavadora-Esfregadora-Secadora de 3800cc;
Preço base do lote: 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42995000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 (uma) Máquina de Limpeza de Praias.
Preço base do lote: 47500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42995200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
EMAC EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A.
Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830, Alcoitão, 2645-138 Alcabideche
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - No prazo de 05 (cinco) dias a contar da data na notificação do ato de adjudicação, deve o Adjudicatário entregar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa do Concurso e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP
c) Documentos previstos nos nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do art.º 81º, do CCP (DL 18/2008), consoante o caso.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o Adjudicatário deve apresentar a reprodução dos documentos de habilitação aí mencionados, através da plataforma eletrónica de contratação utilizada pela CASCAIS AMBIENTE e identificada no n.º 2 do Artigo 4.º, observando o procedimento melhor descrito e com as devidas adaptações no n.º 6 do Artigo 8.º infra.
3 - A não apresentação pelo Adjudicatário dos documentos solicitados ao abrigo do disposto no presente Artigo, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa (DAD) da EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A.
Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: Alcabideche
Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: Alcabideche
Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Catarina Matos da Cunha
Cargo: Coordenadora do Gabinete Jurídico
411055271