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Anúncio de Procedimento 513/2018, de 31 de Janeiro

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Sumário

Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos - estabilização de emergência pós incêndio - 17 de junho de 2017

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506778037 - Município de Penela

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penela

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos - estabilização de emergência pós incêndio - 17 de junho de 2017

Descrição sucinta do objeto do contrato: Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos - estabilização de emergência pós incêndio - 17 de junho de 2017

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 350630.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77230000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Espinhal e de Cumieira, concelho de Penela

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Penela

Código NUTS: PT164

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; Certidão de Registo Permanente; Documento comprovativo da qualificação técnica do responsável pela Direção Técnica dos Trabalhos a executar prevista no nº 11.1.1. do Caderno de Encargos; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Proteção Civil e Florestas

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACINGOV (www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Penela

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe da Silva Lourenço Matias

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela

411100525

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3231778.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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