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Anúncio de Procedimento 512/2018, de 31 de Janeiro

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO N.º 5/DRA/2017, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE "EQUIPAMENTO DE COMPACTAÇÃO E EMBALAMENTO DE FARDOS REDONDOS DE RESÍDUOS, A INSTALAR NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DO FAIAL"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600087018 - Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ambiente

Endereço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292207300

Fax: 00351 292240901

Endereço Eletrónico: teresa.me.silva@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 5/DRA/2017, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE "EQUIPAMENTO DE COMPACTAÇÃO E EMBALAMENTO DE FARDOS REDONDOS DE RESÍDUOS, A INSTALAR NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DO FAIAL"

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar visa a aquisição de equipamento de compactação e embalamento de redondos de resíduos e a sua instalação no CPR do Faial.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 304000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42921300

Valor: 304000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Praia do Norte, Horta, Faial, Açores.

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos na Cláusula 37.ª do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

inexistente

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel - EUR75,00

Em ficheiro informático - EUR0,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores

Endereço: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Corrêa

Código postal: 9500 077

Localidade: Ponta Delgada

Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Teresa Maria Escobar Silva

Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios

411058139

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3231777.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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