Despacho (extrato) n.º 1131/2018
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, designo para exercer funções de secretariado do meu gabinete, com efeitos a a 1 de janeiro de 2018, a assistente técnica Madalena Maria de Sá Dias Gomes, que assegurará o secretariado no corrente ano. Pelas funções de secretariado desempenhadas, nos termos do artigo 159.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 junho, a trabalhadora fica sujeita ao regime de isenção de horário e tem direito a um suplemento remuneratório calculado nos termos do n.º 5 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.
19 de janeiro de 2018. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira.
311075651
