MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501108637 - Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Regantes e Beneficiários de Silves Lagoa e Portimão
Endereço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, 14
Código postal: 8300 169
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282442145
Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Modernização da Rede de Rega do Bloco de Benaciate
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1.2. A empreitada consiste na substituição de 13354m de condutas em fibrocimento da rede de
rega do perímetro de emparcelamento do Benaciate por outras em PEAD, execução de novos hidrantes de rega junto dos existentes.
1.3. A empreitada tem por objeto o fornecimento dos materiais e execução de todos os trabalhos necessários, tal como é definido nas
peças escritas e peças desenhadas, englobando a integral e total execução do conjunto de obras de construção civil, de fornecimento de
equipamentos e de movimentação de terra necessárias à referida empreitada
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
Valor: 1900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Silves
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
c) No caso de agrupamento adjudicatário, o respetivo contrato de formalização
d) Alvará ou Certificado emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos
termos do nº2 do artigo 6º da Lei 41/2015 de 3 de Junho, conforme a seguir indicadas:
i) Da 3ª categoria (Obras hidráulicas) a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor
total da proposta;
ii) Das restantes categorias e para cada uma das classes correspondente à parte dos trabalhos que a cada uma respeite, caso o concorrente
não recorra à faculdade conferida na alínea f);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Regantes e Beneficiários de Silves Lagoa e Portimão
Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, 14
Código postal: 8300 169
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282442145
Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: http://www.saphety.com/pt-PT/home
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250EUR (Duzentos e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Associação de Regantes e
Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão com o NIB: 0045 7130 40001935757 e IBAN: PT50 0045 7130 4000193575794
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CF=0,50xPREÇO DA PROPOSTA (P) +
0,50xVALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (VT)
Para a avaliação das propostas utilizar-se-á a metodologia constante do Anexo V deste Programa de Procedimento. A classificação final
é arredondada às milésimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Regantes e Beneficiários de Silves Lagoa e Portimão
Endereço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, 14
Código postal: 8300 169
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282442145
Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CP03/2017
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Anibal Guedes Andrade Vilarinho
Cargo: Presidente Direcção
411094898
