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Anúncio de Procedimento 461/2018, de 29 de Janeiro

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Sumário

CP N.º 18/2017 - Concurso Público para atribuição do direito de uso privativo de espaço público para colocação painéis publicitários (outdoors)

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501305580 - Município da Figueira da Foz

Endereço: Av. Saraiva de Carvalho

Código postal: 3080 501

Localidade: Figueira da Foz

Endereço Eletrónico: municipe@cm-figfoz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP N.º 18/2017 - Concurso Público para atribuição do direito de uso privativo de espaço público para colocação painéis publicitários (outdoors)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para Atribuição do direito de uso privativo de espaço público para colocação painéis publicitários (outdoors)

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79341200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: LOTE 1 - 12 Painéis Publicitários (Outdoor) 4x3 metros de dupla face

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79341200

Lote n.º 2

Designação do lote: LOTE 2 - 21 Painéis Publicitários (Outdoor) 4x3 metros de dupla face

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79341200

Lote n.º 3

Designação do lote: LOTE 3 - 33 Painéis Publicitários (Outdoor) 4x3 metros de dupla face

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79341200

Lote n.º 4

Designação do lote: LOTE 4 - 15 Painéis Publicitários (Outdoor) 8x3 metros de face única

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79341200

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho da Figueira da Foz

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 72 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Av. Saraiva Carvalho

Código postal: 3080 501

Localidade: Figueira da Foz

Endereço Eletrónico: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com a Clausula 16.ª do Programa de Concurso

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Figueira da Foz

Endereço: Av. Saraiva de Carvalho

Código postal: 3080 501

Localidade: Figueira da Foz

Endereço Eletrónico: municipe@cm-figfoz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: JOÃO ATAÍDE

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA

411091754

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3229133.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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