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Aviso (extrato) n.º 1377/2018
Para efeitos do disposto do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Jorge Manuel Veia Ribeiros e José de Matos Teixeira Xavier, cessaram a relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, por motivo de falecimento, com efeitos a 6 e 19 de dezembro 2017, respetivamente.
8 de janeiro de 2016. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
311049707
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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