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Aviso (extrato) 1350/2018, de 29 de Janeiro

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Sumário

Eleição do Primeiro Secretário Executivo Intermunicipal

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1350/2018

Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após aprovação de Proposta pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, em reunião de 30 de outubro de 2017 e deliberação da Assembleia Intermunicipal de 11 de dezembro de 2017, foi eleito, nos termos dos artigos 100.º e 101.º, n.os 1, 2 e 3 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Senhor José Eduardo Alves Valente de Matos, para o cargo de Primeiro Secretário Executivo Intermunicipal, com efeitos a 20 de dezembro de 2017, e atribuição de remuneração nos termos do n.º 1 do artigo 97.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

3 de janeiro de 2018. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, José Agostinho Ribau Esteves.

311037784

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3228746.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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