Recuperação do Edifício da Escola Básica nº 2 Joaquim de Almeida e Ampliação do Refeitório

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502834846 - Município do Montijo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida (DOSUA)

Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores

Código postal: 2870 114

Localidade: Montijo

Telefone: 00351 212327753

Fax: 00351 212327608

Endereço Eletrónico: dosua_sa@mun-montijo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Recuperação do Edifício da Escola Básica nº 2 Joaquim de Almeida e Ampliação do Refeitório

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Link de contexto: http://www.vortalgov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/26

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para os devidos efeitos informam-se todos os interessados, nos termos do n.º 3 do artigo 50º conjugado com o n.º 1 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, no âmbito do Concurso Público, publicado no Anúncio do Procedimento n.º 10954/2017, DR n.º 248, de 28 de dezembro, II Série, referente à empreitada mencionada no ponto 2, que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 22 de janeiro de 2018:

- sejam incluídas no processo as Peças Escritas e Desenhadas dos Projetos de Arranjos Exteriores, Rede de Drenagem e Infraestruturas de Produção de Energia-Fotovoltaico;

- foi prorrogado o prazo para apresentação de propostas até às 18.00h do dia 08 de fevereiro de 2018, sendo a abertura das mesmas no dia útil seguinte, pelas 10.00h.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Ribeiro Canta

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo

411079734

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.