MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085171 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço: Travessa da Cruz do Torel, nº 1, 1º andar
Código postal: 1250 139
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dirgeral@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de saúde diversos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de saúde a prestar a reclusos e jovens internados em Centro Educativos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 9999901.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: EP do Alcoentre
Preço base do lote: 385741.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 2
Designação do lote: EP de Angra do Heroísmo
Preço base do lote: 69322.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 3
Designação do lote: EP de Aveiro
Preço base do lote: 69322.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 4
Designação do lote: EP de Beja
Preço base do lote: 113441.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 5
Designação do lote: EP de Braga
Preço base do lote: 74122.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 6
Designação do lote: EP de Bragança
Preço base do lote: 51362.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 7
Designação do lote: EP Caldas da Rainha
Preço base do lote: 66798.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 8
Designação do lote: EP Carregueira
Preço base do lote: 390903.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 9
Designação do lote: EP de Castelo Branco
Preço base do lote: 85361.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 10
Designação do lote: EP de Caxias
Preço base do lote: 310449.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 11
Designação do lote: CE Bela Vista
Preço base do lote: 33456.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 12
Designação do lote: CE Sto António
Preço base do lote: 33456.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 13
Designação do lote: CE dos Olivais
Preço base do lote: 33456.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 14
Designação do lote: CE Padre António Oliveira
Preço base do lote: 33456.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 15
Designação do lote: CE de Santa Clara
Preço base do lote: 33456.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 16
Designação do lote: CE Navarro de Paiva
Preço base do lote: 33456.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 17
Designação do lote: EP de Chaves
Preço base do lote: 52142.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 18
Designação do lote: EP de Coimbra
Preço base do lote: 333434.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 19
Designação do lote: EP da Covilhã
Preço base do lote: 57562.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 20
Designação do lote: EP de Elvas
Preço base do lote: 52142.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 21
Designação do lote: EP de Évora
Preço base do lote: 46154.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 22
Designação do lote: EP de Faro
Preço base do lote: 102672.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 23
Designação do lote: EP do Funchal
Preço base do lote: 92847.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 24
Designação do lote: EP da Guarda
Preço base do lote: 171554.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 25
Designação do lote: EP de Guimarães
Preço base do lote: 52142.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 26
Designação do lote: Hospital Prisional São João de Deus
Preço base do lote: 2498296.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 27
Designação do lote: EP de Izeda
Preço base do lote: 104562.85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 28
Designação do lote: EP de Lamego
Preço base do lote: 52142.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 29
Designação do lote: EP de Leiria (Jovens)
Preço base do lote: 128882.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 30
Designação do lote: EP de Leiria
Preço base do lote: 55478.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 31
Designação do lote: EP do Linhó
Preço base do lote: 303032.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 32
Designação do lote: EP de Lisboa
Preço base do lote: 598732.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 33
Designação do lote: EP de Monsanto
Preço base do lote: 164952.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 34
Designação do lote: EP do Montijo
Preço base do lote: 127605.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 35
Designação do lote: EP de Odemira
Preço base do lote: 52142.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 36
Designação do lote: EP de Olhão
Preço base do lote: 52142.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 37
Designação do lote: EP de Paços de Ferreira
Preço base do lote: 270798.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 38
Designação do lote: EP de Pinheiro da Cruz
Preço base do lote: 377368.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 39
Designação do lote: EP junto à PJ Lisboa
Preço base do lote: 99325.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 40
Designação do lote: EP PJ do Porto
Preço base do lote: 42273.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 41
Designação do lote: EP do Porto
Preço base do lote: 443441.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 42
Designação do lote: EP Santa Cruz do Bispo
Preço base do lote: 267544.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 43
Designação do lote: EP de Setúbal
Preço base do lote: 128992.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 44
Designação do lote: EP de Silves
Preço base do lote: 52142.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 45
Designação do lote: EP de Sintra
Preço base do lote: 346270.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 46
Designação do lote: EP de Tires
Preço base do lote: 329565.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 47
Designação do lote: EP de Torres Novas
Preço base do lote: 37776.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 48
Designação do lote: EP de Vale de Judeus
Preço base do lote: 333828.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 49
Designação do lote: EP do Vale do Sousa
Preço base do lote: 182329.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 50
Designação do lote: EP de Viana do Castelo
Preço base do lote: 52142.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 51
Designação do lote: EP de Vila do Real
Preço base do lote: 52142.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
Lote n.º 52
Designação do lote: EP de Viseu
Preço base do lote: 67774.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71317200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estabelecimentos Prisionais e Centros Educativos
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, nº 9, 4º Dto.
Código postal: 1250 139
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsrfp@dgrsp.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço: Travessa da Cruz do Torel, nº 1, 1º Andar
Código postal: 1169 005
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: diregeral@dgsrps.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Timóteo
Cargo: Chefe de Divisão
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