Deliberação (extrato) n.º 111/2018

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

1 - Licenciada Susana Cristina de Lemos Ribeiro Pinto Cardoso, técnica superior, no cargo de Diretora de Núcleo de Apoio Jurídico e de Contencioso do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais.

A presente Deliberação produz efeitos a 18 de dezembro de 2017.

14 de dezembro de 2017. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

Susana Cristina de Lemos Ribeiro Pinto Cardoso, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é detentora de uma pós-graduação em "Práticas Forenses" da Universidade Autónoma de Lisboa e concluiu a fase letiva do Mestrado na área: "Ciências Jurídico-Forenses" da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Possui vários cursos de formação, com especial destaque nas áreas do Direito relacionadas com a Administração Pública e com o Direito do Trabalho, ministradas e organizadas por diversas entidades, tais como, INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Centro de Estudos Judiciários, Supremo Tribunal de Justiça, Conselho Superior da Magistratura, Ordem dos Advogados e Secretaria -Geral do MTSSS.

Ingressou no Instituto da Segurança Social em 2010 como técnica superior, tendo sempre exercido funções na área jurídica e contenciosa; inscrita na Ordem dos Advogados, desde o ano de 2010, exerce o mandato forense em exclusividade para o Instituto da Segurança Social nas áreas de contencioso administrativo e laboral; foi eleita na qualidade de vogal suplente, como representante dos trabalhadores para a Comissão Paritária (Avaliação de Desempenho - biénio 2011/2012). Atualmente encontra-se afeta ao Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso do Departamento de Recursos Humanos, tendo como funções, entre outras, a elaboração de pareceres e informações de natureza técnico-jurídica nas diversas matérias de recursos humanos, a elaboração de Orientações Técnicas, relatórios, análise e instrução de processos de inquérito e/ou disciplinares, o exercício do mandato de representação judicial do ISS, I. P. nos processos de contencioso laboral e administrativo e é patrona na fase de formação complementar de advogado-estagiário no NAJC. Desempenha ainda funções como Coordenadora da Equipa de Projeto de Acompanhamento dos Processos Jurisdicionais e Valorização Profissional.

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