Edital 106/2018, de 25 de Janeiro
Aprovação do Regulamento de Liquidação e cobrança e respetiva Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Vale de Santarém
Edital 106/2018
Regulamento de Liquidação e cobrança e respetiva Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Vale de Santarém
Manuel João Heitor Custódio, Presidente da Junta de Freguesia do Vale de Santarém, torna público, nos termos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia, na sua reunião ordinária de 26 de dezembro de 2017 e mediante proposta da Junta de Freguesia de 9 de dezembro de 2017, aprovou o Regulamento de Liquidação e cobrança e respetiva Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Vale de Santarém.
Para constar se publica o presente Edital, que vai ser afixado no edifício sede da Freguesia.
3 de janeiro de 2018. - O Presidente da Junta, Manuel João Heitor Custódio.
311059816
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3225754.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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