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Aviso (extrato) 1120/2018, de 24 de Janeiro

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Sumário

Consolidação da mobilidade intercategorias de Paula Cristina dos Anjos Rosa Cristóvão

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1120/2018

Consolidação da mobilidade intercategorias de Paula Cristina dos Anjos Rosa Cristóvão

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Pública (LTFP), pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção do parecer prévio favorável da Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e autorização do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P. de 22 de dezembro de 2017, foi consolidada a mobilidade intercategorias para a categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico de Paula Cristina dos Anjos Rosa Cristóvão, e celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Agência Portuguesa, I. P. e a trabalhadora, com efeitos a 20 de dezembro de 2017, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 14, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro,

8 de janeiro de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Inês Diogo.

311058333

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3224677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2017

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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