Considerando que o Programa do XXI Governo Constitucional atribui um papel crucial à indústria de Defesa para que possa existir uma efetiva autonomia e capacidade de cumprimento das missões das Forças Armadas;
Considerando ainda a associação das indústrias de Defesa a tecnologias de elevado valor acrescentado;
Considerando a necessidade de se promover a participação da indústria de Defesa Nacional em programas conjuntos, apostando em nichos de excelência no âmbito da OTAN, bem assim como de outras organizações internacionais de que Portugal faz parte;
Considerando que a Conferência de Diretores Nacionais de Armamento (CNAD) da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), detém um órgão de assessoria subsidiário, o NATO Industrial Advisory Group (NIAG);
Atentando ao facto de o NIAG ter como objetivo assegurar e dinamizar a cooperação Indústria-Indústria e Governo-Indústria devendo, neste sentido, o representante nacional neste Grupo, manter um estreito contacto com o Ministério da Defesa Nacional;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este órgão de assessoria (NIAG) e a consequente necessidade de assegurar a representação nacional no mesmo;
Sendo necessário conferir um novo impulso às questões relacionadas com a promoção, divulgação, nacional e internacional, da atividade das empresas do setor da Defesa, incluindo as que integram a base tecnológica e industrial de defesa, bem como a realização de ações de formação e ações promocionais no âmbito da economia de defesa;
Considerando a vacatura do lugar de representante nacional para o NIAG, na sequência da cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do Presidente do Conselho de Administração da IDD, Engenheiro Eduardo Jaime Neto Filipe;
Considerando, ainda, que o NIAG é constituído maioritariamente por representantes dos Estados-membros, com vasta experiência no setor tecnológico e industrial de defesa;
Considerando a assunção por parte da IDD - Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, S. A. (IDD) - da promoção, divulgação, nacional e internacional, da atividade das empresas do setor da Defesa, incluindo as que integram a base tecnológica e industrial de defesa, bem como a realização de ações de formação e ações promocionais no âmbito da economia de defesa;
Nomeio o Presidente do Conselho de Administração da IDD, Major-General Henrique Castanheira Macedo, como representante nacional para o NIAG, cuja atividade deverá ser efetuada em estreita articulação com a Direção-Geral de Politica de Defesa Nacional (DGPDN) e com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2018.
10 de janeiro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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