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Anúncio de Procedimento 372/2018, de 23 de Janeiro

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Sumário

Centro de Serviços do Parque das Serras do Porto

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501138960 - Município de Valongo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Obras Municipais

Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

Telefone: 00351 224227900

Endereço Eletrónico: dpom@cm-valongo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Centro de Serviços do Parque das Serras do Porto

Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra a realizar envolve todos os trabalhos necessários à reabilitação integral do edifício, composto por r/chão, 1.º e 2.º andares, designadamente revestimentos de paredes, pavimentos, coberturas, tetos, caixilharias, carpintarias, instalações sanitárias, abastecimento de água, saneamento e águas pluviais, instalações elétricas e de telecomunicações, aquecimento e ventilação, bem como dotar o edifício de acessibilidades para mobilidade condicionada

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 539000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212000

Valor: 539000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua do Padrão n.º 27 - Valongo

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Valongo

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Os documentos de habilitação são os exigidos no artigo 21.º do Programa do Procedimento;

b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações:

Titularidade do Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 03/06:

- A 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Obras Municipais - Serviços de Apoio Administrativo

Endereço desse serviço: Rua Aldeia dos Lavradores, n.º 240

Código postal: 4445 640

Localidade: Ermesinde

Telefone: 00351 224227900

Endereço Eletrónico: dpom@cm-valongo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: http://www.anogov.com/

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso à plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e download das peças do procedimento.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Valongo

Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

Telefone: 00351 224227900

Fax: 00351 224221467

Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- No caso de surgir algum impedimento à atribuição do financiamento no âmbito do PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Concelho de Valongo, contratado com o Programa Norte 2020 e respetivo quadro de compromisso, à Câmara Municipal reserva-se o direito de resolver o contrato da presente empreitada, não conferindo tal ato o direito à indemnização por parte do adjudicatário.

- Os esclarecimentos/retificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma eletrónica AnoGov.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Pereira Ribeiro, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

411077499

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3224140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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