Aviso (extrato) n.º 1103/2018
Olga Cristina Rodrigues da Veiga Freire, Presidente da Junta de Freguesia de Cidade da Maia, torna público que a Assembleia de Freguesia, em sessão ordinária realizada em 28 de dezembro de 2017, aprovou, sob proposta da junta, o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças e Outras Receitas da Freguesia de Cidade da Maia.
O referido Regulamento foi aprovado pela Junta de Freguesia em reunião de 17 de julho de 2014. Foi submetido a apreciação pública pelo período de 30 dias. Terminado o período legal e não havendo qualquer sugestão apresentada, foi o mesmo aprovado sem qualquer alteração.
O Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças e Outras Receitas da Freguesia de Cidade da Maia entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
10 de janeiro de 2018. - A Presidente da Junta de Freguesia, Olga Cristina Rodrigues da Veiga Freire.
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