MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505176300 - Águas do Algarve, S. A.

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289899070

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação da ETA de Alcantarilha

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto o conjunto de todas as obras relativas às beneficiações da ETA de Alcantarilha.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 4963900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252126

Valor: 4963900.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

ETA de Alcantarilha

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;

b) Declaração de titularidade de alvará, contendo as seguintes habilitações:

i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria e da classe correspondente dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta;

iii) 1ª, 2ª. 6ª, 11ª e 18ª subcategorias da 4ª categoria e da classe; dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta;

iv) 2ª subcategoria da 5ª categoria e da classe correspondente dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Gestão de Ativos - Engenharia e Obras

Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289899070

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, S.A., com o IBAN: PT50003507370000400743019, no valor de 200,00 EUR (duzentos euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor (246,00 EUR) incluindo aquele imposto).

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. PREÇO 40%

B. VALIA TÉCNICA 60%

B.1 Metodologia de execução da obra: 20%

B.2 Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos: 15%

B.2.1 Cronograma de Trabalhos 10%

B.2.2 Plano de Meios 5,0%

B.3 Caracterização dos equipamentos, em termos de materiais e rendimentos 25%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Algarve, S.A.

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289899070

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Informamos que se trata de Prorrogação de Prazo de submissão e abertura de propostas, nos termos do n.º 2 do art.º 64.º do C.C.P.

2. Alteração da expressão matemática utilizada na metodologia de avaliação do Fator Preço, facto que implicou uma alteração de aspeto fundamental das peças do procedimento;

3. Alteração das subcategorias de alvará exigidos em documentos de habilitação, o qual se considera uma alteração de aspeto fundamental das peças do procedimento que foram retificadas e publicitadas na plataforma vortal.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º Joaquim Carlos Correia Peres

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

411075027