Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de Técnico Superior e Assistente Técnico.
Audiência dos interessados no âmbito da exclusão do 1.º método de seleção
1) Na sequência da notificação e realização do método de seleção Prova de Conhecimentos efetuada nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 32.º conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua atual redação, notificam-se os candidatos da audiência dos interessados no âmbito da exclusão do método de seleção nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º conjugado com a alínea d) dos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015 de 07-01), dos procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras/categorias de Técnico Superior e Assistente Técnico (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 8255/2017, publicado no Diário da República n.º 140, 2.ª série, de 21.07.2017, Ref.as 18), 19) e 20).
2) As listas contendo os candidatos notificados da audiência dos interessados, encontram-se afixadas no átrio da Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto e disponibilizadas na página eletrónica em http://balcaovirtual.cm-porto.pt > Educação e emprego > Emprego e atividade profissional > Emprego na autarquia > Procedimentos concursais a decorrer.
3) Nos termos do n.º 5, do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível em www.cm-porto.pt, em http://balcaovirtual.cm-porto.pt > Formulários > Letra E > com a designação de «Exercício do Direito de Participação de Interessados».
4) Os processos dos procedimentos concursais podem ser consultados, na Divisão Municipal de Seleção e Mobilidade, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 6.º piso - 4000-111 Porto, mediante agendamento prévio.
12 de janeiro de 2018. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
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