Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e estando cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de 3 postos de trabalho relativos ao procedimento concursal para a atividade de asfaltador, no Serviço de Obras do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso 7485/2017 do D.R. 2.ª série, n.º 127, de 04/07/2017, na BEP com o código OE201707/0087 e no jornal Público de 12/07/2017, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada desde 17/11/2017;
Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 557(euro), a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 1.
Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os candidatos melhor classificados na correspondente lista de ordenação final publicitada:
a) Rui Taborda Fidalgo;
b) Osvaldo Correia Galego da Cruz Estêvão;
c) João Manuel Pinto Carvalho;
Todos para o Serviço de Obras Municipais, tendo sido celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado em 13/12/2017, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:
Presidente: António Manuel Pereira Grilo, encarregado operacional, serviço de obras do município de Almeirim;
1.º Vogal efetivo: Diogo Filipe Castelo Nunes, assistente operacional do serviço de obras do município de Almeirim;
2.º Vogal efetivo: Dominique Rosa Cardoso, técnico superior do Serviço de SIG do município de Almeirim;
1.º Vogal suplente: José Lopes Bento Caetano, assistente operacional do serviço de obras do município de Almeirim;
2.º Vogal suplente: Maria do Rosário Sampaio de Almeida, técnico superior do serviço de aprovisionamento do município de Almeirim.
28 de dezembro de 2017. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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