Considerando que de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que estabelece a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o lugar de diretor de segurança social do Centro Distrital de Évora se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Évora, do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, o licenciado José Domingos Carvalho Ramalho para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Évora, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 5 de janeiro de 2018.
4 - Publique-se no Diário da República.
9 de janeiro de 2018. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
ANEXO
José Domingos Carvalho Ramalho, nascido em Estremoz, em 30 de junho de 1961;
Licenciado em Sociologia pela Universidade de Évora;
É quadro superior do IEFP, I. P.;
Mestre em Sociologia, na variante Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável, pela Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora;
Entre 2016-2017 - Diretor do Centro de Emprego de Évora;
Entre 2005-2012 - Diretor do Centro de Emprego de Estremoz;
Desde 2002 a 2005 desempenhou funções de Conselheiro de Orientação Profissional no Serviço de Emprego de Estremoz;
Entre 1999-2001 - Delegado Distrital do Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC);
2001 - Chefe do Gabinete do Governador Civil do Distrito de Évora;
1999 - Técnico Superior na Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.);
1998 - Desempenhou funções de Técnico Superior do Euro Gabinete - PME no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI), em articulação com o Euro Gabinete - Informação Comunitária.
Formador do IEFP, I. P. em diversas temáticas nomeadamente em Cursos de "Formação Pedagógica de Formadores", "Dinâmica de Grupos", "Higiene e Segurança no Trabalho" e "Relações Humanas". Colaborador de várias revistas técnicas e científicas, possuindo artigos publicados em diversos números de revistas e jornais da especialidade.
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