Despacho 81/SESS/91, de 24 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [220], de 24.09.1991, Pág. 9418
- Data: 1991-09-24
- Diploma não vigente
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Sumário
ESTABELECE AS REGRAS PARA A APLICAÇÃO DO NOVO REGIME DE ACUMULAÇÃO DE PENSÕES, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 141/91, DE 10 DE ABRIL, RELATIVAMENTE AS SITUAÇÕES DE PENSÃO UNIFICADA.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1992-07-31 -
Decreto-Lei
159/92 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Estabelece o novo regime da pensão unificada.
Aviso
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