MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
514387130 - Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia
Endereço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107900
Endereço Eletrónico: geral.adta@adta.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reparação de Construção Civil e das Coberturas Metálicas do Desarenamento e Tanque de Equalização da ETAR de São João da Talha
Descrição sucinta do objeto do contrato: substituição das paredes e cobertura do edifício de desarenamento, colocação de uma cobertura no tanque de equalização e na zona de gradados adjacente ao mesmo. A referida empreitada contempla igualmente diversos trabalhos complementares de construção civil e reabilitação de diversas caixas do circuito de escorrências da ETAR.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 355000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45260000
Valor: 355000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Declaração de titularidade de alvará, contendo as seguintes habilitações:
i) 9ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
c) Declaração do concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias e o respetivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efetuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros; idêntica declaração será apresentada quando se tratar de agrupamentos de empresas.
d) Certidão (ou certidões no caso de agrupamento de Empresas) atualizadas do teor de todas as inscrições em vigor, respetivamente à Empresa ou Empresas Adjudicatárias, emitida pela/s conservatória/s do Registo Comercial respetiva/s.
e) Documentos comprovativos de que os membros da Equipa Técnica apresentada pelo Adjudicatário possuem os requisitos requeridos pela lei e pelo Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço - 40%
- Valia Técnica - 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Tejo Atlântico, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Frazão
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411061443