Despacho (extrato) n.º 788/2018
1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 9 de janeiro de 2018, e após renúncia do posto de trabalho pelo Chefe José Manuel Moreira de Sousa como Chefe Principal para o posto de trabalho de chefia do Serviço de Vigilância e Segurança do Estabelecimento Prisional de Odemira, conforme requerimento datado de 3 de janeiro do corrente ano, foi nomeada a chefe Sónia Raquel Luís Gonçalves Machado, na categoria de Chefe Principal da carreira de Chefe da Guarda Prisional, no mesmo posto de trabalho.
2 - A trabalhadora nomeada fica posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria de chefe principal da carreira de chefe da guarda prisional, a que corresponde o nível remuneratório 21.
3 - A nomeação e respetivo início de funções produz efeitos no dia 16 de janeiro de 2018, ou em data posterior caso a aceitação da nomeação ocorra após aquela data e inicia-se com o decurso do período experimental de 6 meses, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 31.º e n.º 3 do artigo 38.º do EPCGP.
9 de janeiro de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
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