MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
NIPC: 502444010
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública/Carlos Abrantes Pinheiro
Endereço: Estrada 5 de Junho, nº 1 - Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: São Domingos de Rana
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça
Telefone: 214459500
Fax: 214444030
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de recolha, transporte e tratamento de 6.832 (seis mil oitocentas e trinta e duas) toneladas de efluentes - concentrados de osmose inversa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de recolha, transporte e tratamento de 6.832 (seis mil oitocentas e trinta e duas) toneladas de efluentes - concentrados de osmose inversa
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 219990.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90420000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 17.ACP.170
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo:
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará/Licença
Descrição:
Documentos comprovativos da detenção de habilitação legal do Adjudicatário e/ou de subcontratados a quem seja transmitida essa responsabilidade para o tratamento e transporte dos efluentes objeto do presente procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública
Endereço desse serviço: Estrada 5 de Junho, Nº1 - Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 214459500
Fax: 214444030
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: N/A
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Estrada 5 de Junho, Nº1 - Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 214459500
Fax: 214444030
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Abrantes Pinheiro
Cargo: Responsável
411062431