MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
NIPC: 502444010
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública/Carlos Abrantes Pinheiro
Endereço: Estrada 5 de Junho, Nº 1 - Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: São Domingos de Rana
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana
Telefone: 214459500
Fax: 214444030
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de gasóleo aditivado
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de gasóleo aditivado
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220999.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 18.ACP.02
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo
3 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. No prazo máximo de 2 dias a contar da comunicação da deliberação de adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar reprodução dos seguintes documentos:
a) Declaração elaborada em conformidade com o Anexo III do presente Programa de Concurso, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, ou seja:
b1) Certidão comprovativa da situação contributiva da empresa regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal;
b2) Certidão comprovativa da situação contributiva da empresa regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal;
b3) Certificados de Registo Criminal dos titulares dos órgãos de administração, Direcção ou gerência em efectividade de funções, comprovativos de que os mesmos não se encontram na situação prevista nas alíneas b) e h) do artigo 55º do Decreto-Lei 111 - B/2017 de 31 de Agosto;
b4) Certificado de Registo Criminal da pessoa colectiva adjudicatária;
c) Certidão da Conservatória do Registo Comercial actualizada ou indicação do código de consulta da certidão permanente on-line;
d) Documento denominado " Regras QAS" (Qualidade, Ambiente e Segurança), que constitui o Anexo I ao Caderno de Encargos, devidamente assinado pelo legal representante do Adjudicatário;
2.Os documentos de habilitação indicados no número anterior podem ser apresentados com a proposta.
3.No caso de irregularidade dos documentos de habilitação indicados no número 1, o adjudicatário deverá supri-la no prazo de 2 (dois) dias a contar da notificação para o efeito, sob pena de caducidade da adjudicação.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Licença para transporte do objecto do contrato
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública
Endereço desse serviço: Estrada 5 de Junho, Nº1 - Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 214459500
Fax: 214444030
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
24 horas
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Estrada 5 de Junho, Nº1 - Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 214459500
Fax: 214444030
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/17 14:50:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Ver Plataforma electrónica VORTAL (http://portugal.vortal.biz/)
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Ver Plataforma electrónica VORTAL (http://portugal.vortal.biz/)
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Abrantes Pinheiro
Cargo: Responsável
411062837