Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 9/2018, de 17 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, adotada em Doa, em 8 de dezembro de 2012

Texto do documento

Aviso 9/2018

Por ordem superior se torna público que, em 22 de novembro de 2017, a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, adotada em Doa, em 8 de dezembro de 2012.

Em cumprimento dos artigos 20.º e 21.º do Protocolo de Quioto, a Emenda de Doa entrará em vigor no 90.º dia após a data de receção, pelo depositário, de um instrumento de aceitação de pelo menos três quartos das Partes do Protocolo.

A República Portuguesa é Parte na Emenda, aprovada pelo Decreto 19/2015, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 21 de outubro de 2015.

Direção-Geral de Política Externa, 12 de dezembro de 2017. - O Subdiretor-Geral, Luís Cabaço.

111056398

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3218133.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-10-21 - Decreto 19/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, adotada em Doha, em 8 de dezembro de 2012

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda