MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
514387130 - Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Sustentabilidade Empresarial
Endereço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de desinfestação das instalações/infraestruturas da Águas do Tejo Atlântico, SA (AdTA)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de desinfestação das instalações/infraestruturas da Águas do Tejo Atlântico, SA (AdTA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 135000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90923000
Valor: 135000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da AdTA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração a que se refere o Anexo II do CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, designadamente:
i. Certidão do registo criminal da empresa e dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividades de funções;
ii. Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual o seu estabelecimento principal;
iii. Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento, documento comprovativo (contrato) da constituição da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio de responsabilidade subsidiária;
- Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável;
- Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções (poderá ser fornecido o código de acesso ao teor da certidão);
- Ficha Técnicas e Fichas de Dados de Segurança dos Produtos que serão utilizados nas instalações;
- Documentos que comprovem autorizações necessárias ao desenvolvimento da prestação de serviços, de acordo com toda a legislação que lhe seja aplicável;
- Documentos comprovativos das necessárias autorizações / licenças para posterior encaminhamento a destino final dos produtos utilizados nas instalações.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Sustentabilidade Empresarial
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Tejo Atlântico, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Frazão
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411061468