Despacho (extrato) 716/2018, de 16 de Janeiro
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Doutora Sílvia Margarida Vilares Santos Conde como Professora Auxiliar, após avaliação do período experimental
Despacho (extrato) n.º 716/2018
Por despacho de 31 de outubro de 2017, do Diretor, no uso de delegação de competências:
Foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Sílvia Margarida Vilares Santos Conde como Professora Auxiliar, após avaliação do período experimental, com efeitos a 1 de outubro de 2017, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31/8 e Lei 8/2010, de 13/5, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela aplicável aos docentes universitários.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
7 de dezembro de 2017. - O Diretor, Professor Doutor Jaime C. Branco.
310982007
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3216702.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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