Despacho (extrato) n.º 695/2018
De acordo com a alínea d) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 14 de dezembro de 2017 do Vice-almirante Superintendente do Pessoal por delegação do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Domingas Nascimento Duarte, assistente operacional do Mapa de Pessoal Civil da Marinha posicionada na 1.ª posição da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por denúncia do contrato mediante aviso prévio, nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a partir de 31 de dezembro de 2017.
3 de janeiro de 2018. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, João Paulo Pena Rodrigues Rato, Capitão-de-mar-e-guerra.
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