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Anúncio de Procedimento 193/2018, de 12 de Janeiro

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Sumário

Empreitada de execução do intercetor de Casais de Boiças para encaminhar os caudais produzidos nas povoações de Casais Vale Vigário e de Casais das Boiças de forma exclusivamente gravítica para a Estação Elevatória da Ribeira da Maçussa.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

514387130 - Águas do Tejo Atlântico, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de execução do intercetor de Casais de Boiças para encaminhar os caudais produzidos nas povoações de Casais Vale Vigário e de Casais das Boiças de forma exclusivamente gravítica para a Estação Elevatória da Ribeira da Maçussa.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução do intercetor de Casais de Boiças para encaminhar os caudais produzidos nas povoações de Casais Vale Vigário e de Casais das Boiças de forma exclusivamente gravítica para a Estação Elevatória da Ribeira da Maçussa.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 246000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232411

Valor: 246000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia

Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 40% preço

60% valia técnica.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Tejo Atlântico, S.A.

Endereço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107900

Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a decisão de contratar do presente procedimento foi tomada em data anterior à entrada em vigor do DL 111-B/2017

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Frazão

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

411056154

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3213325.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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