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Anúncio de Procedimento 172/2015, de 14 de Janeiro

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Sumário

PROCº Nº 263/C2/14 - CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA ÁREA URBANA E FREGUESIAS LIMÍTROFES - VIANA DO CASTELO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 172/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506037258 - Município de Viana do Castelo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO

Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA

Código postal: 4904 877

Localidade: VIANA DO CASTELO

Telefone: 00351 258809300

Fax: 00351 258809347

Endereço Eletrónico: neivamarques@cm-viana-castelo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PROCº Nº 263/C2/14 - CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DE

TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA ÁREA URBANA E FREGUESIAS LIMÍTROFES - VIANA DO CASTELO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Transportes Coletivos de Passageiros

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60112000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Viana do Castelo

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes no ponto 15.2 do programa de procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo

Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria

Código postal: 4904 877

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258809346

Fax: 00351 258809347

Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - Compras Públicas

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade da Frota - 40%;

Instalações - 10%;

Tarifário - 30%;

Integração de Sistemas e Inovação Tecnológica do Serviço - 20%: Os subfactores são os constantes no ponto 11.1 do programa de procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braha

Endereço: Rua de Damão, 220

Código postal: 4710 232

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253208800

Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Maria Cunha Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

408364947

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/321232.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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