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Aviso (extrato) 686/2018, de 11 de Janeiro

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Sumário

Designação do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 686/2018

Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, no uso das competências que me são atribuídas pelo artigo 42.º, n.º 1, alínea a) e n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei, por meu despacho datado do passado dia 16 de outubro, para exercer as funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Nelson Manuel Morais da Fonseca, cuja nota curricular se anexa, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório estabelecido na referida Lei 75/2013.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Nelson Manuel Morais da Fonseca

Data de nascimento - 25-02-1974

Nacionalidade - Portuguesa

Formação Académica:

2000 - Licenciatura em História, ramo educacional, pela Universidade do Porto

2011 - Pós-graduação em Estudos do Património

Experiência Profissional:

2000 a 2002 - Professor de história

2000 a 2004 - Arqueólogo

2005 a 2009 - Técnico de arquivo

2009 a 2016 - Técnico de educação

Desde 2016 - Secretário do Gabinete de Apoio à vereação da Câmara do Município de Mesão Frio.

28 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.

311027512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3211749.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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