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Aviso (extrato) 685/2018, de 11 de Janeiro

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Sumário

Designação do secretário do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 685/2018

Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, no uso das competências que me são atribuídas pelo artigo 42.º, n.º 1, alínea a) e n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei, por meu despacho datado do passado dia 16 de outubro, para exercer as funções de secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal, Jorge Miguel Conde Várzea, cuja nota curricular se anexa, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório estabelecido na referida Lei 75/2013.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Jorge Miguel Conde Várzea

Data de nascimento - 03-07-1978

Nacionalidade - Portuguesa

Formação Académica:

1996 - 12.º Ano de escolaridade, concluído na EB 2, 3 Professor António da Natividade

Experiência Profissional:

1998 a 2000 - Atendimento em loja comercial

2000 a 2002 - Animador cultural

2002 a 2005 - Empresário da área de vestuário

2005 a 2009 - Atendimento ao balcão

2001 até à presente data - Secretário do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara do Município de Mesão Frio.

28 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.

311027489

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3211748.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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