Aviso 663/2018, de 11 de Janeiro
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
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Fonte: Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11.
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Data:
2018-01-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Denúncia de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pelo técnico superior Jaime de Jesus Lopes Silva
Aviso 663/2018
Para os efeitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o técnico superior Jaime de Jesus Lopes Silva, oriundo do ex-Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar, na situação de licença sem remuneração para o exercício de funções na Comissão Europeia, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 30 de agosto de 2017, ao abrigo do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela referida Lei 35/2014, de 20 de junho.
21 de dezembro de 2017. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
311022693
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3211696.dre.pdf .
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