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Aviso 647/2018, de 11 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de pessoal docente

Texto do documento

Aviso 647/2018

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a celebração do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos da supracitada lei, decorrente de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, com produção de efeitos a 01 de setembro de 2017.

A posição remuneratória corresponde ao índice 167, conforme o preceituado no Estatuto da Carreira Docente.

(ver documento original)

27 de dezembro de 2017. - O Diretor, João António Nunes Carvalho.

311026021

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3211666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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