MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505993082 - Vimágua Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela E. I. M., S. A.
Endereço: Rua Rei do Pegú, 172
Código postal: 4810 025
Localidade: Guimarães
Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 16/2017 - REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE Stª EUFÉMIA DE PRAZINS - GUIMARÃES - BENEFICIAÇÃO DA ENTRADA DE ÁGUA EM R0 E DA ASPIRAÇÃO PARA AS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE GUIMARÃES E DE PONTE
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 234800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Prazins Sta Eufémia
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Empreitadas
Endereço desse serviço: Rua Rei do Pegú, 172
Código postal: 4810 025
Localidade: Guimarães
Endereço Eletrónico: empreitadas@vimagua.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 EUROS + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Nf - Nota Final
Nf= 0,60 x Pr + 0,40 x VTP
a) Preço (ponderação de 60%)
Pr = (100 - 25 x VPC /234.800,00) / 5
b) Valia técnica (ponderação de 40%)
ii)Valia técnica da proposta com peso de 40% com a seguinte ponderação de sub-critérios:
a) Nota1 - Memória Descritiva - 35 %
b) Nota2 - Plano de Trabalhos - 30 %
c) Nota3 - Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade - 15%
d) Nota4 - Sistema de Gestão de Segurança - 10%
e) Nota5 - Sistema de Acompanhamento Ambiental - 10%
VTP = (0,35 x Nota1 + 0,30 x Nota2 + 0,15 x Nota3 + 0,10 x Nota4+ 0,10 x Nota5)
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da VIMAGUA EIM, SA
Endereço: Rua Rei do Pegú, 172
Código postal: 4810 025
Localidade: Guimarães
Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Sempre que a data limite para entrega das propostas/candidaturas ocorra aos sábados, domingos e feriados, a entrega das mesmas realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir ao indicado mantendo-se a hora definida para apresentação de propostas/candidaturas.
DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO
1. Para simples consulta gratuita das peças do concurso, em suporte de papel, pode dirigir-se ao Setor de Apoio Administrativo/Divisão de Empreitadas da VIMÁGUA EIM, SA, no horário de expediente.
2. Para efetuar a aquisição das peças de concurso, o interessado deverá:
2.1. Através da plataforma vortalGOV, solicitar a aquisição das peças do concurso, e em simultâneo, efetuar o pagamento da quantia de 50,0 Euros + IVA, por transferência bancária para a conta da VIMÁGUA EIM, SA, com o NIB: 0010 0000 31842950102 76. Depois de efetuado o pagamento, deverá através da mesma plataforma, criar uma mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Após receção da mensagem, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das peças do concurso, através da referida plataforma.
2.2. Para aderir à plataforma, o interessado deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt. Para qualquer dúvida, contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, com o número 707 20 27 12.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Armindo Costa e Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411050313