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Anúncio de Procedimento 136/2018, de 9 de Janeiro

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Sumário

FAP CP DAT/RMI 5018000000 - Fornecimento de refeições confecionadas (Catering) para consumo nas Aeronaves da Força Aérea Portuguesa durante o ano de 2018.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, N.º 1, Edifício A, Piso 4

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FAP CP DAT/RMI 5018000000 - Fornecimento de refeições confecionadas (Catering) para consumo nas Aeronaves da Força Aérea Portuguesa durante o ano de 2018.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições confecionadas (Catering) para consumo nas Aeronaves da Força Aérea Portuguesa durante o ano de 2018.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 33000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo:

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licença

Descrição:

Licença de acesso à atividade de assistência em escala, para o aeroporto de Lisboa, emitida pela Autoridade Nacional da Aviação Civil, exigida para o Catering de aviação.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional, Força Aérea, Direção de Abastecimento e Transportes

Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, N.º 1, Edifício A, Piso 4

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: Não aplicável

Critério relativo ao custo

Nome: Preço mais baixo

Ponderação: 100%

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea

Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, N.º 1,

Edifício B, Piso 2

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/09

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: TCOR JUR NUNO COSTA

Cargo: CHEFE SECCAO DE ASSUNTOS LOGISTICOS E FINANCEIROS - DJFA

411041152

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3209145.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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