MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502150319 - Município de Alcácer do Sal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos-Setor de Planeamento , Preparação e Controlo
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do9 Sal
Telefone: 00351 265247034
Fax: 00351 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Interface de Transportes na Zona Ribeirinha Nascente
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção pretende a criação de um novo interface de transportes na zona ribeirinha nascente da cidade destinado a fomentar uma maior acessibilidade e recurso ao transporte púbico urbano e interurbano.
A intervenção incluirá a execução de placa para tomada/largada de passageiros e uma pequena edificação de apoio dedicada fundamentalmente a este tipo de utilizadores. O interface contempla ainda um espaço de apoio para paragem de táxis e estacionamento de automóveis, motociclos e bicicletas, prevendo a possibilidade de quatro lugares de carregamento a veículos elétricos. Integra a remodelação da estrutura de acessos locais ao interface, nos modos rodoviário, ciclável e pedonal, incluindo aí o upgrade de uma via já existente com vista à sua transformação em via dedicada para transporte público, ciclável e pedonal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1021000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 1021000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alcácer do Sal, (área envolvente da Praça de Touros e Jardim Público de Alcácer do Sal , a Av. dos Aviadores e Rua do Cabo da Vila).
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no nº 14 do Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), com as seguintes categorias:
a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta;
b) As 6ª., 8ª. e 9ª. subcategorias da 2ª categoria, e ainda, a 1ª subcategoria da 4ª. categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos-Setor de Planeamento , Preparação e Controlo
Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria - Av. João Soares Branco
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265247034
Fax: 00351 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Caso os interessados pretendam o processo em suporte papel pode ser obtido mediante o pagamento de 300,00EUR + IVA. O processo em formato digital pode ser obtido através do download na plataforma electrónica e será a custo zero. A entrega ou envio do processo em formato papel será após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem do Município de Alcácer do Sal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no nº 12 do Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alcácer do Sal
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580 125
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265247034
Fax: 00351 265247036
Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Proença
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
411038845