Aviso (extrato) 514/2018, de 9 de Janeiro
Cessação da comissão de serviço da Dr.ª Gabriela Guerreiro
Aviso (extrato) n.º 514/2018
Para os devidos efeitos e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atual, se torna público que, por meu despacho datado de 26 de outubro de 2017, determinei a cessação da comissão de serviço da Dr.ª Gabriela Alexandra Santos Soares Godinho Guerreiro, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde, a partir de 24 de outubro de 2017.
13 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.
310998987
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3208794.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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