Édito n.º 5/2018
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana, n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento de Linha Mista (17 - 3379) a 60 kV com 2085 m de SE de Bustos a SE de Volcalis - Isolamentos Minerais, S. A.; União das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro, a que se refere o Processo 0161/1/14/543.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
27 de novembro de 2017. - A Diretora de Serviços, Eng.ª M. José Espírito Santo.
311013791
