MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.
NIPC: 500792933
Endereço: Avenida Santa Joana Princesa, n.º 12-D, 2.º
Código postal: 1700 357
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@enatur.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação de Revestimentos e de Instalações Técnicas da Pousada da Serra da Estrela, Covilhã
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução da obra de construção civil de renovação de revestimentos nas zonas
públicas, interiores e exteriores, e das instalações técnicas do edifício da Pousada da Serra da Estrela, Covilhã
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: 75 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
10.ª subcategoria, da 1.ª categoria, com classe que cubra o valor da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Financeira
Endereço desse serviço: Avenida Santa Joana Princesa, n.º 12-D, 2.º
Código postal: 1700 357
Localidade: Lisboa
Telefone: 217816300
Fax: 217816358
Endereço Eletrónico: geral@enatur.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: N/A
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100%
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S.A.
Endereço: Avenida Santa Joana Princesa, n.º 12-D, 2-º
Código postal: 1700 357
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@enatur.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Campos de Almeida Mota
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411046442