Declaração de Retificação 28/2018, de 8 de Janeiro
Retificação do despacho n.º 26715/2009
Declaração de Retificação n.º 28/2018
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro de 2009, o Despacho 26715/2009, retifica-se que onde se lê «com efeitos a partir de 01.10.2006» deve ler-se «com efeitos a partir de 01.10.2009».
06.12.2017. - O Administrador, Lic. António José Carvalho Marques.
310988342
- Extracto do Diário da República original:
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