MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503271055 - S. P. G. M. - Sociedade de Investimento, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro / Nelson José Moreira Rodrigues
Endereço: Rua Prof. Mota Pinto, 42F, 2º andar, sala 211
Código postal: 4100 353
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226165280
Fax: 00351 226165289
Endereço Eletrónico: spgm@spgm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 201500.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79620000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Prof. Mota Pinto, 42F, 2º andar, sala 211 - 4100-353 PORTO
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida em conformidade com o modelo constante do Anexo III ao programa do procedimento, do qual faz parte
integrante;
2.Certificados de registo criminal de todos os membros dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência;
3. Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, atestando a regularização da situação tributária do adjudicatário;
4. Certidão emitida pela Segurança Social, atestando a regularização da situação relativamente a contribuições do adjudicatário para a
segurança social.
5.. Certificado de admissibilidade da empresa;
6. Licença emitida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., que titula o exercício da atividade da empresa de trabalho
temporário;
7. Certidão do Registo Nacional de Empresas de Trabalho Temporário, emitida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.,
que comprove não se encontrar pendente processo de suspensão da atividade e não ter ocorrido caducidade, cessação ou revogação da
licença.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro da S. P. G. M. - Sociedade de Investimento, S. A.
Endereço desse serviço: Rua Prof. Mota Pinto, 42F, 2º andar, sala 211
Código postal: 4100 353
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226165280
Fax: 00351 226165289
Endereço Eletrónico: sec@spgm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva da S. P. G. M. - Sociedade de Investimento, S. A.
Endereço: Rua Prof. Mota Pinto, 42F, 2º andar, sala 211
Código postal: 4100 353
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226165280
Fax: 00351 226165289
Endereço Eletrónico: spgm@spgm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/01/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informa-se que o prazo de apresentação de propostas no Concurso Público com a referência CP.2017.0002.SPGM foi prorrogado para o dia 09 de janeiro de 2018.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos de Miranda Gaspar
Cargo: Administrador Executivo
411044263