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Anúncio de Procedimento 79/2018, de 5 de Janeiro

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Sumário

Concessão de licenças de ocupação de lugares de venda no Mercado de Benfica pelo período de 4 anos.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506602222 - Freguesia de Benfica

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Benfica

Endereço: Avenida Gomes Pereira n.º 17

Código postal: 1549 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217123000

Fax: 00351 217123009

Endereço Eletrónico: contratacao@jf-benfica.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de licenças de ocupação de lugares de venda no Mercado de Benfica pelo período de 4 anos.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Benfica

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 1460 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Benfica

Endereço desse serviço: Avenida Gomes Pereira n.º 17

Código postal: 1549 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217123000

Fax: 00351 217123009

Endereço Eletrónico: concurso.mercado@jf-benfica.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

www.jf-benfica.pt

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 50%: Projeto Comercial e 50%: Currículo.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Junta de Freguesia de Benfica

Endereço: Avenida Gomes Pereira n.º 17

Código postal: 1549 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217123000

Fax: 00351 217123009

Endereço Eletrónico: contratacao@jf-benfica.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Benfica

410365598

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3206646.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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